Debate quinzenal no Parlamento

Esta terça-feira no Parlamento, mais um debate quinzenal.

Pelo PS estava agendada a economia, a energia e o ambiente, mas a Oposição aproveitou para questionar a linha orçamental do Executivo e afastar a ideia da falta de condições de governabilidade.

A "crispação política" entre José Sócrates e Cavaco Silva acabou por marcar o debate.
O coordenador do Bloco de Esquerda confrontou José Sócrates com "a opinião de dirigentes do PS", entre os quais o vice-presidente da bancada socialista Sérgio Sousa Pinto, de que o Presidente da República protagonizou uma "intromissão na agenda do Governo", ao afirmar-se mais preocupado com o emprego do que com a proposta de legalização dos casamentos homossexuais.
Referindo-se a Cavaco Silva, José Sócrates afirmou que "ninguém está acima da crítica", acrescentando que "confundir o debate político com conflito institucional ou desrespeito é um pobre entendimento da nossa democracia".
Sócrates afirmou ainda não perceber como é que a aprovação de uma lei para a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo pode "pôr em causa o combate ao desemprego, uma tarefa de todos os dias". Mais tarde, à saída do hemiciclo, voltaria à carga para propugnar que "o facto de termos uma lei sobre casamentos homossexuais não nos desvia daquilo que são as nossas prioridades, que são a recuperação económica e combate ao desemprego".
Na réplica, Francisco Louçã registou que o Governo "manda dizer que as declarações do Presidente põem em causa a estabilidade política". Contudo, perante o Parlamento, José Sócrates "não diz nem desdiz". "Tem de se acabar com esta tragicomédia sobre as condições de governabilidade", rematou o dirigente do Bloco.
Antes da intervenção de Louçã, o líder dos populares havia já acusado o primeiro-ministro de "dizer mal" do Presidente da República.
"Se há seis meses o Presidente promulgasse uma lei da Assembleia da República, era um herói, se vetasse era dissidente. Seis meses volvidos, se promulgar uma lei da Assembleia não é patriota, se vetar uma lei da Assembleia da República já é fixe", ironizou Paulo Portas. Ao que José Sócrates respondeu com o argumento de que se limita "a criticar linhas políticas".

O Orçamento do Estado para 2010 "não retirará os estímulos à economia", mas também não vai pôr "em causa" o "bem inestimável" das "contas públicas em condições de rapidamente retomarem o seu equilíbrio". Foi a coberto desta premissa que o primeiro-ministro descartou quaisquer cortes na carga fiscal, ao abrir o último debate quinzenal de 2009 na Assembleia da República.
O país, disse José Sócrates, "aumentou o seu défice como devia para combater a crise económica e aumentou menos o défice do que outras economias europeias".
Sócrates repetiu, em seguida, que o Governo "está disposto a uma negociação responsável" com as forças políticas da Oposição. Para logo insistir em acusar os partidos à esquerda e à direita dos socialistas de quererem fazer passar um orçamento paralelo com luz verde a reduções de impostos.
"Não podemos admitir que Portugal esteja numa situação tão exigente e haja dois orçamentos, um aprovado pela Oposição, eliminando impostos e dando mostras de grande irresponsabilidade orçamental, e outro aprovado pelo Governo. Tenho a certeza de que todos entenderam o que o Governo disse, tenho a certeza de que todos entenderam a delicadeza desta situação e tenho a certeza de que todas as forças da Oposição vão responder com responsabilidade", reforçou.

No momento de questionar as linhas de orientação do Governo, a presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, referiu-se a José Sócrates como um primeiro-ministro que "anuncia medidas, anuncia investimentos e anuncia progresso" sem tocar no "problema do endividamento do país": "É esse o problema mais grave que nós neste momento enfrentamos".
Ferreira Leite sublinhou que o endividamento é um problema transversal ao Estado, às empresas públicas, às empresas privadas e aos respectivos accionistas. As empresas, frisou, "estão a vender os seus activos, ou seja, estamos a perder a nossa independência económica". A líder social-democrata aludiu, depois, ao projecto da alta velocidade ferroviária, afirmando que "aquilo que está num comboio de alta velocidade é o país, que há muito tempo saltou dos carris e avança sem travões".
Quis depois saber "onde é que o Governo vai buscar dinheiro e a que preço" para os grandes investimentos públicos. "Onde é que as empresas vão buscar dinheiro e a que preço, se o crédito é escasso e está a ser desviado ?", perguntou.
Sócrates responderia com o argumento de que o endividamento do país é "um mal crónico" com "muitas décadas": "Eu não sei se a senhora deputada é capaz de fazer a relação entre endividamento do país e aquilo que é a nossa equação energética. Mais de metade do nosso défice anual diz respeito à nossa dependência do petróleo e é por isso que tenho insistido tanto com a questão da energia".
A presidente do PSD instou ainda o Governo socialista a resolver o problema dos "depositantes de retorno absoluto" do Banco Privado Português (BPP).
"Eu vi o Governo muito lesto, muito lesto, a intervir no BCP e vejo-o de braços cruzados a intervir no BPP. Sim, senhor ministro das Finanças, mas alguém neste país nega a interferência do Governo no BCP ?", lançou Ferreira Leite.
Sócrates retorquiu que "o Governo nunca fez qualquer tipo de intervenção no BCP, que nada tem a ver com isso. E a senhora deputada, ao levantar essa insinuação, apenas faz jus a uma carreira baseada nisso, baseada na acusação, no ataque pessoal e na insinuação".

O presidente do CDS-PP atacou os argumentos evocados pelo primeiro-ministro para agitar a ameaça de um país ingovernável com "dois orçamentos". Depois de lembrar que o Governo de José Sócrates deixou de dispor de uma maioria absoluta no Parlamento, Paulo Portas acusou o primeiro-ministro de se dedicar a "chamar nomes aos partidos com os quais tem que chegar a um entendimento".
"Está à procura de um pretexto para não governar ? Para precipitar uma crise política ?", perguntou Portas.
Respondeu Sócrates que "Não está na minha natureza fazer-me de vítima nem procurar nenhum pretexto. O que é visível é que não é possível efectuar uma governação num momento tão delicado como o que vivemos quando a Oposição faz entendimentos entre si, recusando dialogar com o PS com o objectivo de obter popularidade fácil, eliminar impostos e fazer com que as contas públicas estejam numa situação de ameaça".

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP instou, por sua vez, o primeiro-ministro a pronunciar-se sobre a OPA lançada pela empresa brasileira CSN sobre a CIMPOR, perguntando se a cimenteira vai continuar a ter Portugal "como centro". A "questão de fundo", sustentou Jerónimo de Sousa, é saber se a Caixa Geral de Depósitos (CGD), detentora de 25 por cento da CIMPOR, "deve ou não ser o veículo para que se mantenha esta empresa estratégica", ou se o Governo "vai permitir que o centro de decisão emigre e os lucros também".
José Sócrates respondeu com a garantia de que "o resultado final da actuação da CGD será no sentido de defender o que se considerar melhor para a empresa": "Claro está que os restantes accionistas são livres de decidir, porque isso é o jogo do mercado que o senhor deputado não aceita, mas que eu aceito".
Jerónimo de Sousa concluiu, então, que o primeiro-ministro "não deu nenhuma garantia em relação à defesa do interesse nacional quanto à CIMPOR".
A CIMPOR, já tinha sido assunto levantando por Francisco Louçã.

Depois de sublinhar que "a Oposição também é a Assembleia da República", a deputada do Partido Ecologista "Os Verdes" Heloísa Apolónia quis ouvir as explicações do primeiro-ministro sobre o fundo português de carbono, cujas verbas, afiançou, estão a ser utilizadas para "comprar créditos de emissão lá fora" e "pagar a incompetência do Governo".
Sócrates respondeu que "vamos cumprir as metas porque andamos administrativamente a cumpri-las".
Com a bandeira das energias renováveis, José Sócrates destacou o 12.º lugar de Portugal numa lista de 57 países, citando o que disse serem exemplos de "liderança no domínio da energia": a mobilidade eléctrica, o "investimento na energia hídrica", a "primeira fábrica de baterias para carros eléctricos" e a "primeira rede de abastecimento do carro eléctrico integrada".

Mais uma jornada de entretenimento, sem a discussão séria dos problemas dos Portugueses, digo eu.

Concerteza vai ser a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo que vai resolver os problemas deste país !!!